carteira do idoso

13-08-2020

Carteira do idoso: tudo o que você precisa saber

Entenda o que é a Carteira do Idoso e o Cartão do Idoso, principais benefícios, quem tem direito, como usar corretamente e como tirar.

 

Chegar aos 60 anos é um marco para todos nós, por inúmeros motivos: uns melhores e outros mais desafiadores.

Porém, uma das vantagens em se atingir essa idade é ter direito à Carteira do Idoso que permite o acesso a diversos serviços.

Mas você conhece a Carteira do Idoso?

No post de hoje vamos falar sobre ela e outros cartões que permitem acesso a alguns benefícios.

 

 

 

Carteira do Idoso: o que é?

 

A Carteira do Idoso é um documento de comprovação que é garantida pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e tem validade em todo território nacional e deve ser aceita por todas as empresas de transportes.

Na Carteira do Idoso aparecem informações para a identificação correta, tais como:

  • Foto do titular;
  • Nome completo;
  • Números dos documentos (RG, CPF e Número de Identificação Social);
  • Informação da cidade em que mora;
  • Digital do beneficiário;
  • Assinatura.

A Carteira do Idoso pode ser solicitada pelos idosos com 60 ou mais que não possuam meios de comprovação de renda ou que recebam até dois salários mínimos.

 

 

 

Quais são os principais benefícios da Carteira do Idoso?

benefícios cartão do idoso

No caso dos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos, há a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos.

Para ter acesso a esse benefício, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal e oficial que identifique a sua idade. Ou seja, não é necessário a Carteira do Idoso.

Já no caso do transporte coletivo interestadual, serão reservadas 2 (duas) vagas gratuitas por veículo para idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

No caso de exceder as duas vagas gratuitas, haverá o desconto de 50%, no mínimo, no valor das passagens, para os idosos com renda igual ou inferior a 2 (dois) salários-mínimos.

Para esse benefício, a apresentação da Carteira do Idoso é necessário.

Porém, como no caso do transporte coletivo interestadual tem o critério máximo de renda é: como é feita essa comprovação?

 

 

Comprovação de renda

Uma dúvida muito comum é: Como fazer a comprovação de renda para emissão da Carteira do Idoso? Há algumas formas para fazer essa comprovação, tais como:

  • Contracheque de pagamento;
  • Carnê de contribuição para a Previdência;
  • Extrato de pagamento de benefício ou declaração do INSS;
  • Carteira de Trabalho com anotações atualizadas.

 

 

 

Como solicitar a Carteira do Idoso

 

Os idosos que se enquadram nos critérios podem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do respectivo município. Caso ainda não seja inscrito, deve inscrever-se no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

É importante lembrar que a Carteira só pode ser emitida no Município em que o idoso reside.

 

 

 

E como funcionam as vagas preferenciais para idosos?

 

As vagas preferenciais para os idosos também foram sancionadas pelo Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) e são direito dos idosos com mais de 60 anos, seja como motorista ou passageiro de um veículo.

Essas vagas são mais próximas às portas de acesso dos locais, facilitando a mobilidade.

Porém, para usufruir destas vagas especiais, é necessário que o automóvel tenha a identificação correta no próprio painel.

Neste caso, esse documento de identificação (muitas cidades chamam de Cartão de Idoso) tem validade em todo o território nacional, mas é emitido e certificado pela Prefeitura de cada município.

No caso do estado de São Paulo, por exemplo, para alguns municípios é necessário tirar diretamente na prefeitura e, para outros, diretamente com o Detran/SP.

Para saber corretamente o local, o Detran/SP criou essa lista. Já no caso de São Paulo (capital), a solicitação é realizada diretamente através do Portal SP 156.

 

 

No geral, os documentos necessários para a solicitação do Cartão do Idoso são:

  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH), ou RG, caso não tenha CNH: original e cópia simples;
  • Comprovante de endereço no nome do idoso: original e cópia simples;
  • Formulário de requisição do cartão do idoso: apenas original.

Algumas cidades ainda podem pedir foto ou número do NIS do solicitante ou documento do carro. É necessário confirmar com a Prefeitura da respectiva cidade.

 

 

Como funciona?

É importante lembrar que o Cartão do Idoso é pessoal e intransferível, ou seja, o documento só pode ser utilizado pelo titular (o idoso).

Porém, como já visto, ele não precisa ser o dono do automóvel e nem estar dirigindo: basta ele estar dentro do automóvel, mesmo como passageiro. Para utilizar o Cartão do Idoso, basta deixá-lo no painel do carro virado para cima.

Outro ponto importante é que não é permitido usar uma cópia, visto que somente o documento original tem validade.

E se perder ou for roubado? É necessário fazer os mesmos trâmites de qualquer documento oficial, ou seja, fazer um boletim de ocorrência.

 

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